A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) apurou por sua calculadora digital, conhecida como “Economizômetro”,que o mercado livre de energia propiciou em 2023,R$ 48 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica aos consumidores livres, chegando assim ganhos acumulados superiores a R$ 339 bilhões aos consumidores que têm autorização para participar desse ambiente competitivo de contratação.
Contudo o benefício da liberdade de poder selecionar seu fornecedor de energia, que anteriormente era restrito a uma determinada categoria de grandes consumidores, a partir de janeiro de 2024 passou a ser permitido a todos os consumidores atendidos em média e alta tensão, conhecidos como integrantes do “Grupo A”, por conta de portaria do Ministério de Minas e Energia.
Esta permissão gerou uma migração de mais de 7 mil consumidores ao mercado livre entre janeiro e abril deste ano, como registrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), volume este equivale a 97% de todas as migrações do ano passado inteiro.
Os consumidores residências, rurais, estabelecimentos comerciais ou industriais de pequeno porte e o poder público, integrantes do “Grupo B”, ainda não podem atuar no mercado livre de energia, mas segundo Ricardo Vivacqua , sócio fundador da Vivacqua Advogados , que atua no setor desde 2001, “existe a possibilidade de em 2026 os consumidores das Classes B3 (industrial, comercial, serviços e poder público) e B4 (iluminação pública) poderem optar pelo ambiente de contratação livre, segundo consta na Consulta Pública divulgada pela Portaria 690/22 do Ministério de Minas e Energia, situação que antes era estimada para acontecer somente em 2030”.
Alerta o advogado ainda sobre a “possibilidade de redução das tarifas de energia das concessionárias dependendo do desfecho do julgamento pelo STF da ADI 7.324 , a qual tem como núcleo da discussão princípios basilares das concessões de serviços públicos, como a modicidade tarifária e a eficiência do serviço prestado”.
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