Cerca de 10% da população brasileira possui diabetes, segundo dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil) de 2023 divulgados pela Agência Brasil
. Por ser uma doença que pode evoluir para quadros mais graves, há quem tenha dúvidas se existe o direito de receber algum tipo de benefício do governo.
André Beschizza
, advogado especialista em benefícios por incapacidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), explica que ter diabetes, por si só, não dá automaticamente o direito a uma aposentadoria por invalidez, por exemplo. O que se avalia é o impacto causado na saúde.
“Tudo depende de como a doença afeta a pessoa. Se o diabetes causar problemas sérios e dificultar o trabalho, existem alguns caminhos. O auxílio-doença, por exemplo, é para quem não pode trabalhar por um tempo devido às complicações, como visão ruim, feridas nos pés que não cicatrizam e deixam a pessoa sem mobilidade e crises frequentes de hipoglicemia que impedem a concentração”, diz Beschizza.
Caso o paciente precise ficar internado para controlar a doença ou tratar outras complicações, também pode requerer o auxílio-doença ‒ que atua como uma espécie de “pausa remunerada” para se recuperar e voltar ao trabalho com segurança, compara Beschizza.
Se a orientação for afastamento por um período não superior a 15 dias, a própria empresa deve conceder a licença de forma remunerada com base no atestado médico, em casos de trabalhadores com carteira assinada. Ultrapassando os 15 dias, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS.
O advogado afirma que a aposentadoria por invalidez é possível em casos nos quais o diabetes é tão grave que a pessoa não consegue mais voltar ao trabalho. Perda da sensibilidade ou da mobilidade, cegueira irreversível e doença renal crônica que exija diálise constante são alguns exemplos citados pelo especialista.
“Se não houver chance de reabilitação para outro tipo de trabalho, há o direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a pessoa não tenha contribuído por muito tempo ao INSS. Existe ainda o BPC/LOAS, benefício para quem não tem renda e não consegue trabalhar, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS”, acrescenta.
Caso o indivíduo tenha uma melhora na saúde e volte a trabalhar, ele deixa de receber a aposentadoria por invalidez, frisa o profissional.
“Como o diabetes pode evoluir e causar complicações inesperadas, é sempre bom procurar orientação com um advogado desde o começo. Isso pode evitar atrasos e aumentar as chances de ter o benefício liberado. Se precisar de ajuda, o advogado vai guiar em cada passo e garantir que tudo esteja certo para receber o que tem direito”, orienta Beschizza.
Ele ressalta também que o processo passa por perícia médica, sendo de responsabilidade do trabalhador apresentar documentos que comprovem a sua condição de saúde.
Prevenção ao diabetes
Segundo o Ministério da Saúde
, o diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina. Esse hormônio regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.
A pasta diz ainda que existem diferentes tipos de diabetes, como o tipo 1 (hereditário) e tipo 2 (relacionado ao sobrepeso, sedentarismo, triglicerídeos elevados, hipertensão e a hábitos alimentares inadequados).
Como forma de prevenção, a recomendação do ministério é adotar um estilo de vida saudável, com alimentação balanceada, prática de atividades físicas e evitar o consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Diante do aparecimento de qualquer sintoma da doença, o paciente deve procurar o médico e, uma vez diagnosticado o diabetes, iniciar o tratamento.
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