A cessão de crédito é uma operação financeira legalizada e amparada pelos Artigos 286 e 298 do Código Civil brasileiro, onde o credor (cedente) transfere seus direitos de crédito a um terceiro (cessionário). Em alguns casos esse processo pode ser complexo e recomenda-se a presença de um advogado especializado para assegurar que os direitos de todas as partes sejam respeitados e para fornecer o suporte jurídico necessário ao cliente.
Nesse cenário, os advogados podem desempenhar um papel crucial durante todo o processo de cessão de crédito. São eles os responsáveis por fornecer orientação jurídica clara e precisa, realizar análises detalhadas dos contratos e garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas corretamente, como explica Daniela Pierobon, diretora de relacionamento da PrecPago.“Entre as principais responsabilidades do advogado ao assessorar uma cessão de crédito estão a de verificar se a empresa cessionária é especializada no assunto, conferir se há alguma prática abusiva por parte da organização, esclarecer os termos da antecipação, tirar as dúvidas do credor, e verificar se há valores e resguardos”.Segundo a especialista, é importante o advogado verificar processos em que a empresa já tenha realizado alguma operação de antecipação. “Além disso, durante o acompanhamento com o credor, é necessário verificar se os termos da antecipação estão claros, se o processo acontecerá em cartório presencial ou e-notariado, e revisar o contrato para assinatura”, destaca.Seja ao cedente ou ao cessionário, o advogado desempenha um papel importante na hora de proteger os interesses de seu cliente, como verificar o histórico da empresa e entender os critérios de avaliação e cálculo do precatório.Pierobon acrescenta que é importante que o profissional auxilie o credor a evitar golpes em seu nome, alertando o cliente que sempre tenha cuidado com senhas de órgãos públicos como o Gov.br e Meu INSS. Caso aconteça algo, como um roubo ou perda de quaisquer documentos pessoais, por exemplo, realizar um boletim de ocorrência é fundamental. Além disso, recomenda-se consultar o CPF no Registro do Banco Central para verificar se há contas criadas em nome do cliente e que ele não reconhece.
Pierobon destaca, ainda, sobre a ética do advogado, que não é correto se oferecer para comprar o precatório do cliente, “isso porque quando o advogado assume a posição de negociação, ele não está mais representando os interesses do cliente. No entanto, o advogado pode recomendar empresas que conheçam as práticas e processos, para que o credor tenha maior segurança ao realizar a antecipação do seu precatório”, explica.
Sobre a PrecPagoCom mais de sete anos de experiência em negociações de precatórios e cerca de R$ 300 milhões em transações, a PrecPago tem como objetivo inovar o mercado de cessão de créditos judiciais, oferecendo soluções que propiciem condições favoráveis aos clientes.
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