A Procjus conecta cidadãos a advogados independentes verificados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o território nacional. Por meio do sistema oficial ConfirmADV, a plataforma valida previamente cada profissional cadastrado e opera com tecnologia própria que prioriza a segurança jurídica e a transparência nas pequenas causas. Trata-se de um sistema criado para tornar o acesso à Justiça mais seguro e acessível para quem procura dar entrada em pequenas causas.
Além da verificação profissional, a Procjus oferece um software de comunicação próprio, desenvolvido para viabilizar a troca de informações e documentos de forma criptografada entre cliente e advogados online. Este recurso, que é opcional, permite que todo o atendimento ocorra em ambiente controlado, sem exposição de dados pessoais ou jurídicos em aplicativos de terceiros.
A proposta da plataforma surge como uma alternativa a quem encontra dificuldade no acesso presencial ao Juizado de Pequenas Causas, seja por escassez de tempo ou pelos custos relacionados ao deslocamento. Enfrentar filas em fóruns, pagar estacionamento e perder horas no trânsito, perder dia de serviço são obstáculos incompatíveis com a rotina de grande parte da população.
Antonio Roberto Villas Boas (OAB/SP 215.105), advogado cadastrado na plataforma, afirma que o ingresso digital de ações conduzido por advogados é o caminho mais tecnicamente adequado, especialmente em litígios contra empresas e instituições financeiras. Ele menciona que o suporte profissional confere consistência processual, evita erros formais e aumenta as chances de êxito, colocando consumidor e fornecedor em posição de igualdade.
"Com estrutura tecnológica própria e processos de verificação rigorosos, a Procjus busca se tornar referência em segurança digital no campo jurídico. A combinação de confiabilidade e conveniência a coloca na vanguarda de um movimento que já redefine a forma de ingressar com ações de pequenas causas online no Brasil", afirma Dr. Antonio.
De fato, a digitalização do sistema judicial brasileiro vem ampliando as formas de acesso à Justiça, especialmente nas chamadas “pequenas causas ”, que tratam de demandas de menor complexidade e valor reduzido. "Embora alguns tribunais já disponibilizem o ingresso eletrônico de ações sem a necessidade de advogado, o processo ainda enfrenta limitações técnicas e estruturais: a exigência de certificado digital e o atendimento virtual ineficiente devido ao déficit funcional de servidores tornam a experiência distante da simplicidade prometida", enfatiza Dr. Antonio.
Além disso, os funcionários dos Juizados Especiais Cíveis — vinculados diretamente ao Poder Judiciário — não podem oferecer orientações jurídicas ou emitir opiniões sobre o mérito das causas, sob pena de infração funcional. Isso porque o Juizado Especial JEC tem o dever de manter-se imparcial, o que limita o suporte prático prestado ao cidadão comum, juridicamente leigo, que busca ajuizar ações por conta própria.
Segundo a plataforma, a maior demanda advém de pequenas causas em São Paulo , seguida dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. E o maior volume decorre de problemas de consumo, pessoas que buscam ajuizar processos contra bancos, ação judicial contra planos de saúde, ações contra companhias aéreas, além de problemas relacionados a defeito ou vício do produto, muitas vezes difíceis de serem solucionados via órgãos oficiais de defesa do consumidor, como a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Nesse cenário, a Procjus se propõe a ser um apoio à advocacia, na medida em que viabiliza a conexão entre o usuário, que busca solucionar um problema na Justiça, com apoio jurídico online, e advogados independentes disponíveis no mercado.
O cadastramento dos "advogados de pequenas causa" passa por uma triagem rigorosa feita de forma humanizada e automatizada, ou seja, a plataforma usa tecnologia de ponta e a sensibilidade humana, para garantir a segurança da navegação.
Além disso, nem todos os casos são encaminhados diretamente a advogados do consumidor. Antes de liberar a opção de escolha do profissional e o acesso pago à área tecnológica do usuário para recebimento de propostas, a Procjus realiza uma triagem técnica, com análise objetiva dos requisitos de admissibilidade da ação no Juizado Especial, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 .
Essa análise tem caráter informativo e não jurídico, sendo baseada exclusivamente na natureza da demanda e no valor atribuído à causa, de modo a evitar o encaminhamento indevido de casos fora da competência do Juizado, preservando a especialidade dos profissionais cadastrados na plataforma.A Procjus também atua com responsabilidade social. Embora não possa garantir que todos os usuários receberão propostas exclusivamente no modelo ad exitum, a plataforma possibilita e valoriza esse formato de contratação, permitindo que advogados cadastrados apresentem propostas em que os honorários advocatícios sejam devidos apenas em caso de êxito total ou parcial na demanda judicial .
Os profissionais que optam por essa modalidade têm acesso gratuito aos casos correspondentes, como forma de facilitar o acesso à Justiça e valorizar práticas mais acessíveis ao cidadão.Para que o usuário tenha acesso ao software e aos profissionais cadastrados na plataforma, é cobrada uma taxa única de conexão, que viabiliza o funcionamento tecnológico do sistema, a divulgação institucional da plataforma e a manutenção da segurança operacional da rede por funcionários da empresa.
É fundamental que o usuário leia atentamente os Termos de Uso da plataforma antes de efetuar a contratação, a fim de evitar interpretações equivocadas quanto à natureza privada do serviço tecnológico.
A Procjus não oferece advogados gratuitos mediante taxa, tampouco deve ser confundida com a Defensoria Pública.O site oferece um serviço tecnológico de intermediação digital, que viabiliza o acesso seguro a advogados independentes, devidamente habilitados pela OAB. Ou seja, trata-se de um diretório especializado com viés social. A Procjus atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não participando das tratativas, valores ou condições acordadas entre advogados e usuários.