Especialista alerta para o golpe do "Golpe do Falso Gerente"
Criminosos usam informações privilegiadas e engenharia social para induzir consumidores a contratar empréstimos e transferir valores. A advogada especialista em fraude bancária esclarece que a responsabilidade pode ser da instituição financeira e que a desinformação prejudica a recuperação dos prejuízos.
Especialista alerta para o golpe do "Golpe do Falso Gerente"
O “Golpe do Falso Gerente” tem se tornado uma das fraudes mais devastadoras para correntistas em todo o país. A prática consiste na utilização do número de telefone real do gerente, que a vítima muitas vezes tem salvo em seus contatos, aliada ao uso de informações detalhadas sobre a conta bancária do cliente.
“O golpe do falso gerente tem se tornado cada vez mais frequente, justamente porque os consumidores estão habituados a manter contato com seus gerentes e, por isso, não estranham a abordagem inicial”, explica a advogada especialista em golpes bancários, Dra. Brunna Simon Vecchi.
A abordagem é marcada pela criação de um cenário de urgência. “O golpista alega um falso ataque hacker e convence a vítima a realizar 'procedimentos de segurança', que, na verdade, são a contratação de empréstimos e a transferência dos valores para contas de laranjas. O que a vítima não sabe é que está transferindo seu próprio dinheiro, ou o valor de um empréstimo recém-contratado em seu nome, diretamente para os fraudadores”, explica a especialista em fraudes bancárias.
Falha de segurança e o dever de indenizar
Ao contrário do que frequentemente se difunde, a responsabilidade pelo prejuízo pode não ser da vítima. “A desinformação de que não há o que fazer nesses casos é o que mais atrapalha os consumidores”, afirma a advogada especialista em fraudes bancárias.
A Súmula 479 do STJ é clara ao determinar que os bancos respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros, decorrentes de falhas em seus sistemas de segurança. Isso significa que a instituição financeira, ao oferecer seus serviços no mercado, assume os riscos associados a eles, incluindo a possibilidade de fraudes, este conceito é conhecido como “fortuito interno”, ou seja, um risco inerente à própria atividade bancária.
A violação do sigilo de dados do cliente, que permite ao golpista ter acesso a informações detalhadas, também configura uma falha grave. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a instituição financeira é responsável pela proteção dos dados pessoais de seus clientes, reforçando o dever de indenizar. Além do prejuízo financeiro, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais brasileiros, todo o transtorno e a angústia gerados pela situação podem configurar dano moral, também passível de indenização.
É crucial que a vítima saiba que, mesmo que o golpe tenha resultado na contratação de empréstimos ou em compras no cartão de crédito, é possível agir. Uma medida de urgência (tutela de urgência) pode ser obtida na justiça para suspender imediatamente a cobrança das parcelas do empréstimo ou das faturas do cartão. “Essa liminar é um passo fundamental para aliviar a pressão financeira sobre a vítima enquanto o caso é julgado, e só pode ser conseguida por meio de um advogado especialista em fraude bancária”, explica a advogada.Um advogado especialista em fraude bancária poderá, em processo judicial, demonstrar que o sistema do banco deveria ter identificado as operações atípicas. “Transações sequenciais, de valores elevados e em curto período, são alertas que um bom sistema de segurança deveria detectar. Se isso não ocorre, fica caracterizada a falha na prestação do serviço”, detalha a especialista em fraudes bancárias.
Procedimentos de segurança em casos de fraude financeira
Diante da identificação da fraude, a orientação é que a vítima entre em contato imediato com a instituição financeira para contestar as operações e solicitar o bloqueio dos valores, registrando os respectivos números de protocolo. Na sequência, recomenda-se o registro de Boletim de Ocorrência, preferencialmente por meio eletrônico, com a descrição detalhada dos fatos. “Esses documentos são essenciais para que um advogado especialista em golpes possa tomar as medidas judiciais cabíveis”, explica Vecchi.
A advogada especialista em fraudes bancárias enfatiza que a prevenção é a principal ferramenta. “O banco nunca entra em contato para pedir transferências como 'desbloqueio de segurança' ou para validar tokens. Caso o consumidor receba uma ligação, mesmo que seja do número do seu gerente, ele deve desligar e ligar diretamente na central oficial do banco para confirmar a informação”, reforça a advogada especialista em fraudes bancárias.
Diante do aumento de ocorrências envolvendo esse tipo de fraude, especialistas apontam a importância do aprimoramento dos mecanismos de segurança das instituições financeiras e da disseminação de informações claras à população. A compreensão sobre o funcionamento do golpe e sobre os direitos do consumidor é apontada como um fator relevante para a redução dos impactos financeiros e jurídicos decorrentes dessas práticas.
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