A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e é a principal lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Mesmo assim, de acordo com pesquisa divulgada pelo grupo Daryus , 80% das empresas ainda não concluíram seus projetos de adequação à LGPD. Apenas 69% delas definiram um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Em contrapartida, 83% acreditam que a proteção e a privacidade de dados são relevantes. Dados pessoais, pela definição da lei, são quaisquer informações pessoais que identifiquem uma pessoa. Não apenas o CPF e o RG, mas também pela biometria, leitura facial, imagens etc.
Todos esses dados passaram a ser protegidos pela LGPD. De acordo com Andre Pelayo, Coordenador de Segurança da Informação na Online Applications, em entrevista ao OnlineCast , “a LGPD foi criada para proteger os titulares de dados, fazer com que empresas se adequem e tenham consciência do que fazem com os dados da população”.
Todos os agentes de tratamento, sendo pessoas físicas ou jurídicas, precisam estar de acordo com a LGPD. A lei eleva o titular dos dados, que agora passou a ter direito de saber quais dados são tratados, corrigi-los, saber como estão sendo armazenados, se opor a compartilhá-los e afins.
“A LGPD foi baseada na GDPR [General Data Protection Regulation], lei que nasceu na União Europeia e foi implementada em 2018. Ambas foram criadas porque existe uma preocupação muito grande de manter a privacidade dos dados pessoais. Nossa lei ainda é recente, a proteção de dados já é consolidada em boa parte do mundo”, completa Andre Pelayo. A LGPD trouxe para os titulares a consciência de que seus dados são importantes e precisam ser tratados com dignidade.
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