Em 03 de abril de 2024, o Governo de Mato Grosso anunciou uma iniciativa considerada inédita no Brasil, voltada para a contratação de obras públicas. A ação, descrita como pioneira pelo governador Mauro Mendes, objetiva principalmente agilizar os processos licitatórios e garantir maior transparência e eficiência na execução de obras em todo o estado. A novidade representa um marco para a administração pública em nível nacional.
No dia seguinte, 04 de abril, foi lançada uma licitação de obra pública com previsão de Cláusula de Retomada no seguro garantia . Prenunciando o asfaltamento de 50 km da rodovia MT-430, o investimento estimado é de cerca de R$ 110 milhões.
O que é a Cláusula de Retomada
A cláusula de retomada é uma condição contratual na qual se estabelece que, nos casos de inadimplemento por parte do contratado, a seguradora assume as responsabilidades do prestador de serviços quanto à execução do contrato até sua conclusão. Desse modo, a finalização da obra é garantida, ainda que a empresa contratada não cumpra com suas obrigações.
A proposta torna o Estado do Mato Grosso o primeiro do país a garantir que as obras públicas sejam entregues dentro do prazo proposto em contrato.
Contexto
A Lei Federal 14.133 , de abril de 2021, estabelece que obras de grande vulto consistem naquelas cujo valor estimado supera R$ 200 milhões. Entretanto, a Lei Estadual 12.148 , de junho de 2023, referente ao Estado de Mato Grosso, classifica como de grande vulto todo serviço que ultrapasse R$ 50 milhões.
A partir de então, passou a ser exigido que as empresas participantes das licitações públicas no MT apresentem uma apólice de seguro garantia . Caso a empresa contratada não cumpra sua parte, a seguradora possui o dever de indenizar o estado em 30% do valor total da obra, ou de assumir o contrato, se responsabilizando integralmente pelo cumprimento do serviço.
A situação atual
Em junho de 2024, no Brasil, foram registradas mais de 9 mil obras com recursos federais paradas ou atrasadas. Além do dinheiro público despendido e não aproveitado, esses atrasos refletem na vida de inúmeros brasileiros que poderiam já estar sendo favorecidos com tais obras, visto que elas visam melhorar a qualidade de vida da população.
Acerca da iniciativa, Antônio Trindade , presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) afirmou que “Se Deus quiser vai ser replicado pelo resto do país, se houver governadores que tenham a mesma visão social. Porque, no fim do dia, o objetivo aqui é entregar para a população as rodovias, os hospitais, as creches, enfim. Para qualquer obra que o Estado resolva contratar, esse tipo de seguro funciona”.
A iniciativa foi muito bem recebida tanto pelas outras autoridades quanto pela população, tendo sido parabenizada por Esteves Colnago, diretor da Confederação Nacional das Seguradoras. Espera-se que outros Estados do país se inspirem na iniciativa a fim de mitigar a quantidade de obras públicas que se iniciam, contudo, não são concluídas.
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