Judiciário tem 75,5 milhões de processos pendentes
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Judiciário tem 75,5 milhões de processos pendentes

O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) divulgou, em junho de 2026, a 23ª edição do relatório Justiça em Números, com dados consolidados até dezembro de 2025. Segundo o documento, o Poder Judiciário brasileiro encerrou o ano com 75,5 milhões de processos pendentes, uma redução de 3,5 milhões (4,5%) que leva o estoque ao patamar de nove anos atrás.

Processos novos e baixados

Foram iniciados 40,9 milhões de novos processos em 2025, alta de 1,5 milhão (3,5%) e o maior volume da série histórica. No mesmo período, 45,2 milhões de processos foram baixados, no mesmo patamar de 2024, também recorde histórico, segundo o relatório.

Tempo de tramitação e processos suspensos

O tempo médio de tramitação dos processos pendentes foi de 3 anos e 7 meses. Na fase de conhecimento, a média foi de 2 anos e 5 meses; na fase de execução, de 4 anos e 9 meses. Entre os ramos da Justiça, a Justiça Federal registrou a fase de execução mais longa, com 5 anos e 3 meses de duração média.

Do total de pendentes, 16,4 milhões de processos, o equivalente a 21,7%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. O número representa queda de 1,3 milhão de casos (7,5%) em relação a 2024.

De acordo com o relatório, a suspensão pode ocorrer por diferentes motivos, entre eles o aguardo do julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal ( STF), de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça ( STJ), de Incidente de Assunção de Competência ( IAC) ou de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ( IRDR) nos tribunais de segundo grau, a captura de réu condenado foragido, o pagamento de precatório ou de Requisição de Pequeno Valor ( RPV) e o julgamento de outra causa ou incidente relacionado ao processo. O indicador reúne todas essas situações, sem detalhar a participação de cada uma.

A proporção de processos suspensos varia entre os ramos da Justiça. Em relação ao total de pendentes de cada ramo, a Justiça Federal registrou 33%, seguida pela Justiça do Trabalho, com 32,9%, pela Justiça Estadual, com 18,8%, pela Justiça Eleitoral, com 13,2%, pelos Tribunais Superiores, com 9,7%, e pela Justiça Militar, com 6,2%.

Para a PrecPago, uma das empresas líderes no setor de cessão de crédito no Brasil, reforça que a divulgação periódica de dados e relatórios densos como esse é de alta importância, uma vez que dá visibilidade ao andamento dos processos e contribui para a transparência do sistema de Justiça, o que auxilia em medidas que possam acelerar e otimizar os processos pendentes e em andamento.

Custos e arrecadação

O custo total do Poder Judiciário em 2025 foi de R$ 164,6 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto ( PIB) e a 2,7% dos gastos de União, estados, Distrito Federal e municípios. A arrecadação do Judiciário no período somou R$ 68,2 bilhões, o que cobre 41% das despesas do setor.

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